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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Werley Glicério Furbino de Araújo; Exibindo 61 a 75 de 129 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 4166 11/05/2021 "Reconhece as atividades educacionais de qualquer natureza como essenciais no Município de Ipatinga". — Vigente
Lei 4157 07/05/2021 "Institui o Dia Municipal em memória dos Ipatinguenses vítimas da Covid-19." — Vigente
Lei 4163 07/05/2021 "Autoriza o Município de Ipatinga a adquirir vacinas, insumos e medicamentos para combate à pandemia de Covid-19 e suas variantes, e dá outras providências." — Vigente
Lei 4154 23/04/2021 "Dispõe sobre autorização de vacinação prioritária aos profissionais de Polícia Administrativa, (fiscais de obra, tributário, postura e vigilância sanitária) Agentes de Transito, e Vigilantes no âmbito do Município de Ipatinga". — Vigente
Lei 4151 14/04/2021 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de Supermercados, Hipermercados e Atacadões, possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência no âmbito do município de Ipatinga e dá outras providências". — Vigente
Lei 4139 30/03/2021 "Institui como Atividades Essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população no âmbito do Muni (...) — Vigente
Lei 4140 30/03/2021 "Institui como Atividade Essencial aquelas prestadas por Salões de Beleza no Município de Ipatinga e dá outras providências". — Vigente
Lei 4137 03/03/2021 "Dispõe sobre a redução da jornada normal de trabalho do servidor da Câmara Municipal de Ipatinga, nos termos do art. 228 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências." — Vigente
Resolução 1074 26/01/2021 "Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Edson Rodrigues da Costa." — Vigente
Lei 4125 11/01/2021 "Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Meninos do Planalto" — Vigente
Resolução 1035 30/11/2020 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Ana Paula Passagli da Cruz". — Vigente
Resolução 1036 30/11/2020 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor José Maria de Souza Neto". — Vigente
Resolução 1038 30/11/2020 "Concede Medalha de Mérito Legislativo à Senhora Mônica do Nascimento Alves". — Vigente
Lei 4065 16/06/2020 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade nas compras e contratações de serviços realizadas pelo Executivo Municipal de Ipatinga no combate ao COVID-19, atendendo à excepcionalidade da pandemia e dá outras providências". — Vigente
Lei 4063 01/06/2020 "Dispõe sobre o funcionamento de determinadas atividades comercias no Município de Ipatinga e dá outras providências". — Vigente