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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Werley Glicério Furbino de Araújo; Exibindo 76 a 90 de 129 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 1009 21/01/2020 "Institui o serviço "Fiscaliza Ipatinga" na Câmara Municipal de Ipatinga e da outras providências". — Vigente
Resolução 1010 21/01/2020 "Altera a Resolução n.º 945, de 28 de setembro de 2018". — Vigente
Lei 4016 26/11/2019 "Dispõe sobre a instalação de rampas de acesso para Pessoas com Deficiência - cadeirantes - aos caixas eletrônicos." — Vigente
Lei 4009 04/11/2019 "Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo aos candidatos que menciona" — Vigente
Lei 4000 10/10/2019 "Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia no Município de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Lei 3998 09/10/2019 "Dispõe sobre denominação de praça." — Vigente
Lei 3995 07/10/2019 "Institui dezembro Laranja no Município de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Lei 3985 26/09/2019 "Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de religação de água no Município de Ipatinga." — Vigente
Resolução 970 03/09/2019 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Pastor Mayllon Melo da Silva". — Vigente
Resolução 983 03/09/2019 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Antônio Carlos Evaristo". — Vigente
Lei 3960 12/08/2019 "Estabelece a obrigatoriedade de se informar sobre os motivos de eventual interrupção ou paralisação de obras públicas no Município de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Resolução 950 30/07/2019 "Torna o projeto "Parlamento Jovem de Minas" institucional e dá outras providências." — Vigente
Resolução 952 30/07/2019 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Dr. Thiago Ales Henriques." — Vigente
Lei 3942 01/07/2019 "Institui a campanha de valorização da vida denominada Setembro Amarelo, o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio e a Caminhada Anual pela Vida, na cidade de Ipatinga MG" — Vigente
Lei 3935 07/06/2019 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de segurança que informe a ocorrência de assaltos nos veículos de transporte coletivo no Município." — Vigente