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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Werley Glicério Furbino de Araújo; Exibindo 91 a 105 de 129 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Lei 3921 02/05/2019 "Altera a Lei nº 2.796, de 10 de dezembro de 2010 que "Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Lei 3650 18/01/2017 "Declara de Utilidade Pública a Associação SOS Boas Novas." — Vigente
Lei 3613 27/06/2016 "Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento em shopping centers, lojas de departamento, hipermercados e congêneres". — Vigente
Lei 3614 27/06/2016 "Dispõe sobre o embarque e desembarque, fora dos pontos, de passageiros do sistema de transporte coletivo urbano nos casos que menciona." — Revogada
Resolução 785 11/05/2016 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Maria Aparecida Frazão Barbosa". — Vigente
Resolução 794 11/05/2016 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Margarete Maria de Oliveira Dias". — Vigente
Resolução 810 11/05/2016 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Leida Hermsdorff Horst Gomes". — Vigente
Resolução 744 11/01/2016 "Concede o Título de Cidadania Honorária à Senhora Maria Emília Almeida Souza" — Vigente
Lei 3494 14/09/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Lei 3480 08/07/2015 "Dispõe sobre denominação de via pública." — Vigente
Lei 3422 07/01/2015 "Cria o Selo Legislativo de Combate à Pedofilia, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser outorgado pela Câmara Municipal de Ipatinga." — Vigente
Lei 3414 15/12/2014 "Altera dispositivo da Lei nº 1.911, de 24 de abril de 2002." — Vigente
Lei 3415 15/12/2014 "Institui o Programa Educação e Segurança no Trânsito, no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Ipatinga". — Vigente
Lei 3416 15/12/2014 "Institui o Programa Limpeza Ecológica com Bucha Vegetal", no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências." — Vigente
Lei 3391 14/10/2014 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de material refletivo nos cavaletes ou placas de sinalização de serviço e obras realizadas em vias públicas, ou à margem delas." — Vigente