Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga
Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.
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Zoil Silva Martins;
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| Norma | Dt. Sanção | Ementa | Status |
|---|---|---|---|
| Lei 1224 | 04/06/1992 | "Dispõe sobre denominação da escola pública municipal" — | Vigente |