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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Decreto Legislativo
Exibindo 151 a 165 de 222 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Decreto Legislativo 72 15/04/2000 "Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Ipatinga, referentes ao exercício de 1992." Vigente
Decreto Legislativo 71 13/04/2000 "Cassa o mandato eletivo do Vereador Laerte Malta Maciel." Vigente
Decreto Legislativo 70 24/02/2000 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Terezinha Fernandes." Vigente
Decreto Legislativo 69 27/12/1999 "Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Ipatinga, referentes ao exercício de 1997." Vigente
Decreto Legislativo 68 22/12/1999 "Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Ipatinga, referentes ao exercício de 1994, e rejeita o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais." Vigente
Decreto Legislativo 67 30/11/1999 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Coronel BM José Maria Gomes, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de Minas Gerais, ao Ten. Cel. BM José Honorato Ameno, Comandante do 1º Batalhão de Bombeiros, ao Major BM Roberto Lopes dde Oliveira Filho, Sub Comandante do (...) Vigente
Decreto Legislativo 66 25/10/1999 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Selina Sevidanes Nogueira." Vigente
Decreto Legislativo 65 07/10/1999 "Concede Medalha do Mérito Legislativo às Atletas Flávia Delaroli, Lucimar Aparecida Moura e Euzinete Maria Reis." Vigente
Decreto Legislativo 63 25/05/1999 "Concede Medalha do Mérito Legislativo aos Senhores Kalim Salomão Neto e Jorge Salomão Neto." Vigente
Decreto Legislativo 64 25/05/1999 "Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Ipatinga, referentes ao exercício de 1989." Vigente
Decreto Legislativo 62 30/03/1999 "Concede Cidadania Honorária ao Doutor Ronaldo de Souza." — Vigente
Decreto Legislativo 61 25/03/1999 "Concede Cidadania Honorária à Educadora Maria Lúcia Valadão." Vigente
Decreto Legislativo 60 24/03/1999 "Concede Cidadania Honorária ao Doutor Carlos Roberto Faria." Vigente
Decreto Legislativo 59 11/12/1998 "Aprova as contas do Município de Ipatinga referentes ao exercício de 1993, conforme parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais." Vigente
Decreto Legislativo 53 19/06/1998 "Concede Cidadania Honorária ao Professor José Nilo de Castro." — Vigente