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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Decreto Legislativo
Exibindo 196 a 210 de 222 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Decreto Legislativo 28 24/06/1994 "Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." Vigente
Decreto Legislativo 26 26/05/1994 "Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." Vigente
Decreto Legislativo 24 27/04/1994 "Concede Diploma de Honra ao Mérito à Senhorita Fernanda Ferraz Santos." Vigente
Decreto Legislativo 25 27/04/1994 "Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." Vigente
Decreto Legislativo 23 26/04/1994 "Concede Cidadania Honorária ao Senhor Pavlos Mihail Hatzidakis." Vigente
Decreto Legislativo 22 25/03/1994 "Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." Vigente
Decreto Legislativo 21 24/02/1994 "Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." Vigente
Decreto Legislativo 20 25/01/1994 "Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." Vigente
Decreto Legislativo 19 21/12/1993 "Dispõe sobre atualização da remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." — Vigente
Decreto Legislativo 18 26/11/1993 "Dispõe sobre atualização de remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." — Vigente
Decreto Legislativo 17 25/10/1993 "Dispõe sobre atualização de remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." — Vigente
Decreto Legislativo 16 22/09/1993 "Dispõe sobre atualização de remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." — Vigente
Decreto Legislativo 14 25/08/1993 "Dispõe sobre atualização de remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito." — Vigente
Decreto Legislativo 15 25/08/1993 "Concede Cidadania Honorária ao Dr. Inácio Luiz Gomes de Barros." — Vigente
Decreto Legislativo 13 22/07/1993 "Dispõe sobre atualização de remuneração do Prefeito e do vice-Prefeito." — Vigente