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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Decreto Legislativo
Exibindo 31 a 45 de 222 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Decreto Legislativo 20 04/11/2020 "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 19 02/10/2020 "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 18 18/09/2020 "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 16 27/08/2020 "Dispõe sobre a Sustação dos efeitos dos artigos 4 a 6 do Decreto Municipal Nº 9.217/2019." Vigente
Decreto Legislativo 17 27/08/2020 "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 15 13/08/2020 "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 14 06/08/2020 "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 13 17/07/2020 "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 12 30/06/2020 "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 11 12/06/2020 "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 10 04/06/2020 "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Panderrria Mundial de COVID 19 e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 9 27/05/2020 "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 8 12/05/2020 "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 7 28/04/2020 "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 6 17/04/2020 "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências." Vigente