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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Decreto Legislativo
Exibindo 46 a 60 de 222 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Decreto Legislativo 5 08/04/2020 "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 4 03/04/2020 "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia MundiaJ de COVID 19 e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 3 31/03/2020 "Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga, no tempo de duração de calamidade pública, sobre o Sistema Remoto de Deliberação - SRD e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 2 27/03/2020 "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 1 18/03/2020 "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 2 18/11/2019 "Dispõe sobre a cassação do mandato eletivo do Vereador Osimar Barbosa Gomes." Vigente
Decreto Legislativo 3 18/11/2019 "Dispõe sobre a cassação do mandato eletivo do Vereador Gilmar Ferreira Lopes." Vigente
Decreto Legislativo 1 03/06/2019 "Dispõe sobre a cassação do mandato eletivo do Vereador Luiz Márcio Rocha Martins." Vigente
Decreto Legislativo 1 23/06/2017 "Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Ipatinga, referentes ao exercício de 2013, acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais." Vigente
Decreto Legislativo 1 13/01/2015 "Rejeita as Contas da Prefeitura Municipal de Ipatinga, referentes ao exercício de 2012, acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais." Vigente
Decreto Legislativo 3 03/09/2013 "Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Ipatinga, referentes ao exercício de 2005, acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais." Vigente
Decreto Legislativo 2 29/07/2013 "Cria Comissão Especial para acompanhamento da execução do transporte público do Município de Ipatinga." Vigente
Decreto Legislativo 1 19/03/2013 "Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Ipatinga, referentes ao exercício de 2011, acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais." Vigente
Decreto Legislativo 3 21/11/2012 "Rejeita as Contas da Prefeitura Municipal de Ipatinga, referentes ao exercício de 2002, acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais." Vigente
Decreto Legislativo 2 21/06/2012 "Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Ipatinga, referentes ao exercício de 2004, acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais." Vigente