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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Decreto Legislativo
Exibindo 61 a 75 de 222 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Decreto Legislativo 1 15/03/2012 "Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Ipatinga, referentes ao exercício de 2010, acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais." Vigente
Decreto Legislativo 8 22/12/2011 "Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Ipatinga, referentes ao exercício de 2006, acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais." Vigente
Decreto Legislativo 4 27/06/2011 "Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2003, acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais." Vigente
Decreto Legislativo 5 27/06/2011 "Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2009, acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais." Vigente
Decreto Legislativo 11 30/11/2010 "Cancela Restos a Pagar Não Processados de 2009." Vigente
Decreto Legislativo 10 23/11/2010 "Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Ipatinga, referentes ao exercício de 2008, acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais." Vigente
Decreto Legislativo 6 24/08/2010 "Cancela Restos a Pagar Não Processados de 2009." Vigente
Decreto Legislativo 2 16/03/2010 "Cancela Restos a Pagar Não Processados de 2008." Vigente
Decreto Legislativo 9 27/11/2009 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 8 19/10/2009 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 7 05/10/2009 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 6 11/09/2009 "Cancela Restos a Pagar Não Processados de 2008." Vigente
Decreto Legislativo 5 18/05/2009 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 4 15/04/2009 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 3 06/04/2009 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente