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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Resolução
Exibindo 766 a 780 de 1253 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 488 29/10/2007 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Sra. Maria Helena de Oliveira Silva". — Vigente
Resolução 486 29/10/2007 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor João Batista de Souza Lima". — Vigente
Resolução 485 29/10/2007 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Nilo Silva". — Vigente
Resolução 484 29/10/2007 "Concede título de Cidadão Honorário ao Senhor Paulo Mendes de Oliveira". — Vigente
Resolução 483 29/10/2007 "Concede título de Cidadania Honorária ao Senhor José Nilo Ferreira". — Vigente
Resolução 482 29/10/2007 "Concede título de Cidadania Honorária ao Senhor José Vitório Tavares Moreira". — Vigente
Resolução 481 29/10/2007 "Concede título de Cidadania Honorária à Senhora Maristella Gomes Martins". — Vigente
Resolução 480 29/10/2007 "Concede título de Cidadania Honorária ao Senhor Helvécio Tomaz Martins". — Inconstit.
Resolução 479 29/10/2007 "Concede título de Cidadania Honorária ao Senhor Renato Fraga Valentim". — Vigente
Resolução 487 29/10/2007 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Benedito Virtuoso". — Vigente
Resolução 477 09/08/2007 "Estabelece normas para utilização de veículos oficiais pertencentes à frota da Câmara Municipal de Ipatinga e dá outras providências correlatas." — Vigente
Resolução 478 09/08/2007 "Revoga Resolução nº 418, de 23 de setembro de 2005, que dispõe sobre a instituição do Plano de Saúde dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências." — Vigente
Resolução 476 25/07/2007 "Concede título de Cidadão Honorário ao Senhor José Garcia Neves". — Vigente
Resolução 474 05/07/2007 "Altera Resolução nº 265/95, que "dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Ipatinga."". — Vigente
Resolução 475 05/07/2007 "Altera dispositivo do Regimento Interno." — Vigente