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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Decreto Legislativo
Exibindo 76 a 90 de 222 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Decreto Legislativo 2 31/03/2009 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 1 05/01/2009 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 20 23/12/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 19 17/12/2008 "Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados." Vigente
Decreto Legislativo 18 01/12/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 17 22/10/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 16 17/10/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 15 16/10/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 14 16/09/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 13 18/08/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 12 23/07/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 11 10/07/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 10 03/07/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 9 11/06/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 8 30/05/2008 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente