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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Resolução
Exibindo 976 a 990 de 1253 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 278 02/07/1997 "Altera dispositivos e o Anexo III da Resolução nº 204, de 19 de agosto de 1991". —
Resolução 277 20/12/1996 "Altera a Resolução nº 266, de 10 de maio de 1995". — Vigente
Resolução 276 04/10/1996 "Dispõe sobre fixação e atualização da remuneração dos Vereadores para a próxima legislatura". — Vigente
Resolução 275 02/07/1996 "Dá denominação à Tribuna da Câmara Municipal de Ipatinga". — Vigente
Resolução 274 31/05/1996 "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga". — Revogada
Resolução 273 28/12/1995 "Dispõe sobre atualização da remuneração de Vereadores". —
Resolução 272 16/11/1995 "Altera a Resolução nº 238, de 22 de setembro de 1993". — Revogada
Resolução 271 28/09/1995 "Altera a Resolução nº 204, de 19 de agosto de 1991". —
Resolução 270 25/08/1995 "Dispõe sobre atualização da remuneração de Vereadores". —
Resolução 269 23/06/1995 "Altera a Resolução nº 204, de 19 de agosto de 1991 e dá outras providências". —
Resolução 267 29/05/1995 "Dispõe sobre atualização da remuneração de Vereadores". —
Resolução 268 29/05/1995 "Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga". —
Resolução 265 10/05/1995 "Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Ipatinga". —
Resolução 266 10/05/1995 "Altera a Resolução nº 204, de 19 de agosto de 1991". —
Resolução 264 24/02/1995 "Altera Dispositivo da Resolução nº 204, de 19 de agosto de 1991". —