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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Resolução
Exibindo 1036 a 1050 de 1253 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 218 12/11/1992 "Altera dispositivos das Resoluções nºs 204, de 19 de agosto de 1991 e 215, de 27 de maio de 1992". —
Resolução 217 27/08/1992 "Concede abonos e reajusta os salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga". —
Resolução 216 28/05/1992 "Dispõe sobre os salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga". —
Resolução 215 27/05/1992 "Altera dispositivos da Resolução nº 204, de 19 de agosto de 1991, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Salário e vencimentos PCSV - da Câmara Municipal de Ipatinga". — Vigente
Resolução 214 04/05/1992 "Dispõe sobre os salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga". —
Resolução 213 24/03/1992 "Dispõe sobre os salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga". —
Resolução 212 25/02/1992 "Dispõe sobre os salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga". —
Resolução 211 27/01/1992 "Dispõe sobre os salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga". —
Resolução 210 26/12/1991 "Altera níveis e valores de diárias dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga". —
Resolução 209 19/12/1991 "Concede abono e reajusta os salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga". —
Resolução 208 26/11/1991 "Concede abonos e reajusta os salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga". —
Resolução 207 09/09/1991 "Autoriza a transferência provisória da sede da Câmara Municipal".
Resolução 204 19/08/1991 "Dispõe sobre o Plano de Carreira, Salários e Vencimentos - PSCV - da Câmara Municipal de Ipatinga." — Revogada
Resolução 205 19/08/1991 "Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Ipatinga". —
Resolução 206 19/08/1991 "Institui o Vale-Transporte para os servidores da Câmara Municipal e dá outras providências". —