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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Resolução
Exibindo 1081 a 1095 de 1253 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 174 06/10/1987 "Aprova Contas do Município no exercício de 1974". —
Resolução 172 02/10/1987 "Homologa Convênio entre a Fundação de Assistência ao Estudante e a Prefeitura Municipal de Ipatinga". —
Resolução 171 02/09/1987 "Aprova contas do Município no exercício de 1975". —
Resolução 169 24/08/1987 "Altera Regimento Interno, criando Comissão de Transporte Coletivo Municipal". —
Resolução 170 24/08/1987 "Modifica o texto do artigo 145 do Regimento Interno". —
Resolução 168 22/05/1987 "Altera dispositivo da Resolução nº 144, de 22 de novembro de 1984, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga". —
Resolução 167 31/03/1987 "Aprova Convênio entre o Município de Ipatinga e a União, para intercâmbio de Informações". —
Resolução 164 28/08/1986 "Aprova Convênio entre o Município de Ipatinga e a União Federal, através da Secretaria Especial de Ação Comunitária da Presidência da República". —
Resolução 165 28/08/1986 "Aprova Convênio entre o Município de Ipatinga e a EMATER". —
Resolução 166 28/08/1986 "Aprova Convênio entre o Município de Ipatinga e o Centro Social Urbano de Ipatinga". —
Resolução 162 23/06/1986 "Concede cidadania honorária ao Sr. João Batista Gonçalves". —
Resolução 163 23/06/1986 "Aprova Convênio entre o Município, a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social e o CEAPS de Ipatinga". —
Resolução 161 06/06/1986 "Aprova Convênio entre o Banco Nacional da Habitação e o Município". —
Resolução 160 21/05/1986 "Concede cidadania honorária ao Sr. Pedro Linhares Gomes". —
Resolução 159 11/04/1986 "Concede cidadania honorária ao Sr. Raimundo Anício Alves". —