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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Resolução
Exibindo 1096 a 1110 de 1253 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 158 21/02/1986 "Altera Resolução nº 137/85, que aprova Termo de Convênio entre a Secretaria de Estado do Interior e Justiça e a Prefeitura Municipal". —
Resolução 157 19/12/1985 "Dispõe sobre reajuste de subsídios e da verba de representação do Prefeito e do Vice-Prefeito". —
Resolução 154 20/11/1985 "Homologa Termo de Convênio entre o Município e a Central de medicamentos (CEME)". —
Resolução 155 20/11/1985 "Homologa Termo de Convênio entre o Município e a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais". —
Resolução 156 20/11/1985 "Homologa Termo de Convênio entre o Município e a Secretaria de Estado da Educação". —
Resolução 153 29/08/1985 "Homologa Termo de Convênio entre o Município e a Secretaria de Estado da Fazenda". —
Resolução 152 26/06/1985 "Dispõe sobre anexação do bairro Amaro Lanari ao Município de Ipatinga". —
Resolução 150 24/05/1985 "Cria Comissão Permanente de Defesa e Proteção dos Direitos d Consumidor". —
Resolução 151 24/05/1985 "Concede Diploma de Honra ao Mérito". —
Resolução 149 21/05/1985 "Cria a Ordem do Mérito Legislativo Municipal". —
Resolução 148 30/04/1985 "Concede Diploma de Honra ao Mérito". —
Resolução 146 26/04/1985 "Concede cidadania honorária ao Engº. Rinaldo Campos Soares". —
Resolução 147 26/04/1985 "Concede cidadania honorária ao Engº. Ademar de Carvalho Barbosa".
Resolução 145 28/02/1985 "Aprova convênio celebrado entre MOBRAL e a Prefeitura Municipal de Ipatinga". —
Resolução 144 22/11/1984 "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal d Ipatinga". — Revogada