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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Resolução
Exibindo 1126 a 1140 de 1253 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 128 01/06/1983 "Concede o título de cidadão honorário de Ipatinga ao Dr. Geraldo Morais Quintão". —
Resolução 127 31/05/1983 "Dá denominação ao Plenário da Câmara Municipal". —
Resolução 125 28/01/1983 "Altera dispositivo do Regimento Interno". —
Resolução 126 28/01/1983 "Altera dispositivo da Resolução nº 120/82 e fixa subsídio para o Vice-Prefeito". —
Resolução 124 15/12/1982 "Altera vigência da Resolução nº 121/82". —
Resolução 123 12/12/1982 "Aprova convênio com a Caixa Econômica do Estado". —
Resolução 121 26/10/1982 "Fixa subsídio e verba de representação do Prefeito e Vice-Prefeito". —
Resolução 122 26/10/1982 "Modifica dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal". —
Resolução 120 27/09/1982 "Fixa subsídio e verba de representação do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências". —
Resolução 119 12/04/1982 "Concede Diploma de Honra ao Mérito". —
Resolução 118 30/12/1981 "Autoriza celebração de Convênio com a CEMIG para implantação do Programa "PES". —
Resolução 117 16/12/1981 "Aprova Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura e a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais". —
Resolução 116 27/10/1981 "Concede cidadania honorária ao casal Olguin". —
Resolução 115 01/10/1981 "Altera diárias dos Vereadores". —
Resolução 113 30/09/1981 "Concede o título de cidadão honorário de Ipatinga ao Prof. Mussolini Pereira". —