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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Resolução
Exibindo 1156 a 1170 de 1253 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 98 22/01/1980 "Dispõe sobre formação de blocos parlamentares e dá outras providências". —
Resolução 96 30/11/1979 "Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipa de Ipatinga". —
Resolução 97 30/11/1979 "Atualiza remuneração de Vereadores e fixa diárias". —
Resolução 93 19/10/1979 Dispõe sobre remuneração de Vereadores. —
Resolução 94 19/10/1979 Aprova contas do Município no exercício de 1972. —
Resolução 95 19/10/1979 Aprova contas do Município no exercício de 1973. —
Resolução 92 18/10/1979 Autoriza doação de veículo ao LEIDE. —
Resolução 88 13/09/1979 Aprova Termo de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Ipatinga e a Secretaria de Estado da Educação". —
Resolução 89 13/09/1979 Aprova Termo de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Ipatinga e a EMATER-MG. —
Resolução 90 13/09/1979 Autoriza convênio com a Caixa Econômica Federal. —
Resolução 91 13/09/1979 Cria Comissão Especial do Meio Ambiente. —
Resolução 87 12/09/1979 Aprova Termo de Convênio para construção de núcleo habitacional no bairro Bom Jardim. Rondon Pacheco". —
Resolução 86 03/05/1979 "Concede título de cidadão honorário de Ipatinga ao Dr. Rondon Pacheco". —
Resolução 85 23/03/1979 "Atualiza remuneração de Vereadores". —
Resolução 82 28/11/1978 "Aprova Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ipatinga e Centrais de Abastecimento de Minas Gerais - CEASA". —