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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Decreto Legislativo
Exibindo 106 a 120 de 222 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Decreto Legislativo 06/2004 06/09/2004 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 05/2004 23/06/2004 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 04 04/06/2004 "Dispõe sobre transmissão de cargo do Prefeito Municipal". Vigente
Decreto Legislativo 03 03/06/2004 "Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal de Ipatinga para ausentar-se do País no período de 8 a 13 de junho de 2004." — Vigente
Decreto Legislativo 02/2004 26/04/2004 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 01/2004 05/03/2004 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 08/2003 03/12/2003 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 07/2003 12/11/2003 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 07-A/2003 27/10/2003 "Concede licença aos Senhores Prefeito e Vice-Prefeito de Ipatinga para ausentarem-se do País no período de 28 de outubro a 8 de novembro de 2003". Vigente
Decreto Legislativo 06/2003 14/10/2003 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 04/2003 25/06/2003 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 05/2003 25/06/2003 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 03/2003 18/02/2003 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 02/2003 31/01/2003 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente
Decreto Legislativo 01/2003 06/01/2003 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." Vigente