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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Resolução
Exibindo 1201 a 1215 de 1253 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 52 29/06/1976 "Concede o título de cidadão honorário de Ipatinga ao Desembargador Edésio Fernandes". —
Resolução 53 29/06/1976 Atualiza remuneração de vereadores na presente legislatura. —
Resolução 51 14/04/1976 Fixa remuneração de Vereadores e dá outras providências. —
Resolução 49 24/02/1976 Aprova convênio assinado entre o Município de Ipatinga e o Governo do Estado de Minas Gerais representado pela Polícia Militar de Minas Gerais. —
Resolução 48 20/09/1975 Fixa remuneração de Vereadores e dá outras providências. —
Resolução 45 25/07/1975 "Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga." — Revogada
Resolução 47 05/07/1975 "Rege os serviços da Secretaria Administrativa da Câmara." — Revogada
Resolução 46 03/06/1975 Concede o título de cidadão honorário de Ipatinga ao Sr. Silas Augusto da Costa. —
Resolução 50 05/03/1975 Dispõe sobre subsídio e verba de representação do Prefeito Municipal. —
Resolução 44 07/02/1975 Aprova convênio assinado entre o Município de Ipatinga e o Governo do Estado de Minas Gerais representado pela Polícia Militar de Minas Gerais. —
Resolução 43 23/09/1974 Concede o título de cidadão honorário de Ipatinga ao Engenheiro Makoto Inaue.
Resolução 42 31/05/1974 Altera a Resolução nº 36/72. —
Resolução 41 15/02/1974 Aprova convênio assinado entre o Município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais e Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab MG. —
Resolução 40 10/12/1973 Altera o regulamento da Secretaria da Câmara Municipal. —
Resolução 39 17/10/1973 Concede o título de Cidadão Honorário ao Sr. Gersino Francisco Estevão. —