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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Resolução
Exibindo 1216 a 1230 de 1253 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 38 28/08/1973 "Estabelece requisitos para a concessão do título de cidadania honorária." — Vigente
Resolução 37 05/01/1973 Aprova subsídio e representação do Prefeito Municipal. —
Resolução 36 14/09/1972 Dispõe sobre a concessão de "diárias" aos funcionários da Câmara Municipal de Ipatinga e indenização por despesas de viagem aos seus Vereadores. —
Resolução 35 10/08/1972 "Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga". — Revogada
Resolução 34 12/06/1972 Aprova o regulamento da Secretaria da Câmara Municipal. —
Resolução 32 21/02/1972 Aprova o Regulamento da Secretaria da Câmara Municipal. —
Resolução 33 21/02/1972 Dispõe sobre doação de móveis à Liga Esportiva de Ipatinga. —
Resolução 31 07/02/1972 Dispõe sobre o exame periódico das contas do Executivo Municipal. —
Resolução 30 27/03/1971 Aprova o convênio celebrado entre o Premem - Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Médio e a Prefeitura Municipal de Ipatinga. —
Resolução 29 10/12/1970 Aprova subsídio e representação do Prefeito Municipal de Ipatinga. —
Resolução 28 03/08/1970 Aprova o Termo de Ajuste celebrado entre a Companhia Nacional de Alimentação Escolar e o Município de Ipatinga. —
Resolução 27 13/08/1969 Aprova contas do Executivo Municipal.
Resolução 26 11/08/1969 Reformula quadro de funcionários da Câmara e dá outras providências. —
Resolução 24 06/09/1968 Estabelece o quadro de funcionários da Câmara Municipal de Ipatinga para o exercício de 1969. —
Resolução 25 18/06/1968 Autoriza a aquisição de veículo e transfere parte de dotação.