Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.

Tipo: Resolução
Exibindo 1246 a 1253 de 1253 registros

Norma	Dt. Sanção	Ementa	Status
Resolução 4	27/12/1965	Dispõe sobre a ajuda de custo dos vereadores. — Autor: Dário Paulo da Silva.,
Resolução 1	24/12/1965	Fixa o subsídio e a representação do Prefeito e a ajuda de custo dos vereadores. — Autor: Wilson Teixeira,	Revogada
Resolução 2	24/12/1965	Fixa representação para o Vice-Prefeito. — Autor: Wilson Teixeira e outros,	Vigente
Resolução 10	01/01/0001	Não Existe
Resolução 11	01/01/0001	Não Existe
Resolução 12	01/01/0001	Não Existe
Resolução 13	01/01/0001	Não Existe
Resolução 14	01/01/0001	Não Existe