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Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Resolução
Exibindo 1 a 15 de 1253 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Resolução 1279 06/10/2025 "Define, no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga, o conceito, hipóteses e formas de pronto pagamento para aquisição de pequeno valor, nos termos do §3º do art. 50 da Resolução nº 1.197/2023 e do art. 75 da Lei nº 14.133/2021." — Vigente
Resolução 1278 06/10/2025 "Dispõe sobre a reprodução e exibição da letra do Hino Municipal de Ipatinga na primeira reunião ordinária de cada mês na Câmara Municipal." — Vigente
Resolução 1275 30/07/2025 "Concede o Título de Cidadão(ã) Honorário(a) ao(à) agraciado(a) abaixo relacionado(a)". Vigente
Resolução 1276 30/07/2025 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao(à) agraciado(a) abaixo relacionado(a)". Vigente
Resolução 1277 30/07/2025 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao(à) agraciado(a) abaixo relacionado(a)". Vigente
Resolução 1274 02/06/2025 "Autoriza a Filiação da Câmara Municipal de Ipatinga na Associação das Câmaras Municipais e Vereadores - ACAM - e da outras providencias." — Vigente
Resolução 1273 20/05/2025 "Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal de Ipatinga para ausentar-se do País no período de 26 de maio a 10 de junho de 2025." — Vigente
Resolução 1272 24/04/2025 "Dispõe sobre a regulamentação da utilização de veículos oficiais locados pela Câmara Municipal e dá outras providências." — Vigente
Resolução 1271 23/12/2024 "Estabelece o sistema TRAMITA CMI como meio oficial de tramitação de documentos e afins, no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga." — Vigente
Resolução 1268 14/10/2024 "Concede o Título de Cidadão(ã) Honorário(a) ao(à) agraciado(a) abaixo relacionado(a)." Vigente
Resolução 1269 14/10/2024 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao(à) agraciado(a) abaixo relacionado(a)." Vigente
Resolução 1270 14/10/2024 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao(à) agraciado(a) abaixo relacionado(a)." Vigente
Resolução 1262 13/05/2024 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Francisco de Abreu Neto." — Vigente
Resolução 1263 13/05/2024 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Sra. Patrícia Gomes da Costa." — Vigente
Resolução 1264 13/05/2024 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Marcelino Novaes Vasconcelos." — Vigente