Proposição — Projeto de Lei 129/2018
Entrada na câmara em 20/11/2018
"Dispõe sobre denominação de via pública"
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 05/12/2018 | Constitucional | 26/11/2018 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Promulgado e Publicado | 28/12/2018 |
| Redação Final Aprovada | 06/12/2018 |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 06/12/2018 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 05/12/2018 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 20/11/2018 |
| Observações | ||
|---|---|---|
| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício |
| Ao Executivo | 120/2018 | 06/12/2018 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei129_2018_lei_publicada.PDF | 30 KB | |
| ProjetodeLei129_2018_parecer.pdf | 589 KB | |
| ProjetodeLei129_2018.pdf | 537 KB | |
LEI N.º 3.903, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre denominação de via pública.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Guaco” a via pública com início
entre o n.º 28 e o n.º 40 da Rua Citronela, Bairro Chácaras Madalena.
Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das
providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 28 de dezembro de 2018.
Nardyello Rocha de Oliveira
“Dispõe sobre denominação de via pública.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Guaco” a via pública com início
entre o n.º 28 e o n.º 40 da Rua Citronela, Bairro Chácaras Madalena.
Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das
providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 28 de dezembro de 2018.
Nardyello Rocha de Oliveira