Proposição — Projeto de Lei 143/2018
Entrada na câmara em 06/12/2018
Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de Auxílios, para entidades privadas sem fins lucrativos.
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | 11/12/2018 | Constitucional | 12/12/2018 |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 11/12/2018 | Constitucional | 12/12/2018 |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 11/12/2018 | Constitucional | 12/12/2018 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Publicado | 20/12/2018 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 06/12/2018 |
| Observações | ||
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| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício |
| Ao Executivo | Ofício n.º 124/2018 | 11/12/2018 |