Proposição — Projeto de Lei 003/2019

Entrada na câmara em 11/02/2019

Dispõe sobre Denominação de Via Pública

Autor(es): Lene Teixeira Sousa Gonçalves

Comissões
Comissão	Data Parecer	Parecer (*)	Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação	12/02/2019	Constitucional	18/02/2019
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente	12/02/2019	Constitucional	18/02/2019

(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)

Deliberação
Trâmites	Data
Publicado	09/04/2019
Promulgado	08/04/2019
Aprovado 2ª discussão e votação	21/03/2019
Redação Final Aprovada	21/03/2019
À Sanção	21/03/2019
Aprovado 1ª discussão e votação	20/03/2019
Protocolado na Secretaria Geral	11/02/2019
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es)	11/02/2019

Observações
Ação	Nº Ofício	Dt. Ofício
Ao Executivo	042/2019.	21/03/2019

Arquivos
Arquivo	Tamanho
ProjetodeLei003_2019_lei_publicada_3918.pdf	524 KB
ProjetodeLei003_2019_redacao_final.pdf	327 KB
ProjetodeLei003_2019_parecer.pdf	648 KB
ProjetodeLei003_2019.pdf	547 KB

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Lei Nº3918 de 08/04/2019
"Dispõe sobre denominação de via pública."

Texto Norma
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Beco Liege a via pública com início entre os n.ºs 39 e 45 da Rua Boston, no Bairro Bethânia.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 8 de abril de 2019.

Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL

Autor(es)
Lene Teixeira Sousa Gonçalves