Proposição — Projeto de Lei 015/2019
Entrada na câmara em 08/04/2019
"Dispõe sobre o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar (bloqueadores de ar) para hidrômetros a todos ao imóveis comerciais e residenciais do Município de Ipatinga, e regula a recuperação asfáltica após a conclusão de obras de manutenção nas vias públicas e dá outras providências".
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 15/04/2019 | ||
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 15/04/2019 | ||
| Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio Agropecuária e Defesa do Consumidor | 15/04/2019 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
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| Trâmites | Data |
| Retirado a pedido do Autor | 15/04/2019 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 09/04/2019 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 08/04/2019 |
| Arquivos | ||
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| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei015_2019_retirada.pdf | 290 KB | |
| ProjetodeLei015_2019_emenda01.pdf | 217 KB | |
| ProjetodeLei015_2019.pdf | 2019 KB | |