Proposição — Projeto de Lei 022/2019

Entrada na câmara em 16/04/2019

"Dispõe sobre denominação de via pública."

Autor(es): Rita de Cassia Souza Carvalho - Cassinha

Comissões
Comissão	Data Parecer	Parecer (*)	Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação	20/05/2019	Constitucional	22/04/2019
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente	20/05/2019	Constitucional	22/04/2019

(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)

Deliberação
Trâmites	Data
Publicado	10/06/2019
Promulgado	07/06/2019
Aprovado 2ª discussão e votação	21/05/2019
Redação Final Aprovada	21/05/2019
Aprovado 1ª discussão e votação	20/05/2019
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es)	16/04/2019
Distribuído (a) aos Vereadores	16/04/2019
Protocolado na Secretaria Geral	16/04/2019

Observações
Ação	Nº Ofício	Dt. Ofício
Ao Executivo	084/2019.	21/05/2019

Arquivos
Arquivo	Tamanho
ProjetodeLei022_2019_lei_publicada3936.pdf	538 KB
ProjetodeLei022_2019_parecer_e_RF.pdf	325 KB
ProjetodeLei022_2019_parecer.pdf	708 KB
ProjetodeLei022_2019.pdf	573 KB

Clique aqui para ver o texto completo

Lei Nº3936 de 07/06/2019
"Dispõe sobre denominação de via pública."

Texto Norma
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Avenida Órion a via de ligação entre a Av. Cláudio Moura e a Av. Japão, no Bairro Castelo.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 7 de junho de 2019.

Nardyello Rocha de Oliveira
PREFEITO MUNICIPAL

Autor(es)
Rita de Cássia Souza Carvalho (Cassinha Carvalho)