Proposição — Projeto de Lei 026/2019
Entrada na câmara em 26/04/2019
"Dispõe sobre a isenção do pagamento no estacionamento rotativo "Área Azul" no município de Ipatinga aos idosos e deficientes físicos, e dá outras providências."
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 07/05/2019 | ||
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 07/05/2019 | ||
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 07/05/2019 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
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| Trâmites | Data |
| Retirado a pedido do Autor | 17/05/2019 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 26/04/2019 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 26/04/2019 |
| Arquivos | ||
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| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei026_2019_retirada.pdf | 282 KB | |
| ProjetodeLei026_2019.pdf | 380 KB | |