Proposição — Projeto de Lei 028/2019
Entrada na câmara em 26/04/2019
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências."
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 17/05/2019 | Constitucional | 17/05/2019 |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 17/05/2019 | Constitucional | 17/05/2019 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Publicado | 15/07/2019 |
| Promulgado | 11/07/2019 |
| À Sanção | 28/06/2019 |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 28/06/2019 |
| Redação Final Aprovada | 28/06/2019 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 24/06/2019 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 02/05/2019 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 02/05/2019 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 26/04/2019 |
| Observações | ||
|---|---|---|
| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício |
| Ao Executivo | 111/2019 | 28/06/2019 |