Proposição — Projeto de Lei 045/2019
Entrada na câmara em 21/05/2019
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Filiação com o Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais - COGEMAS/MG, e a proceder aos repasses dos custos dele recorrentes."
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 27/05/2019 | ||
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 27/05/2019 | ||
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 27/05/2019 | ||
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 27/05/2019 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
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| Trâmites | Data |
| Protocolado na Secretaria Geral | 21/05/2019 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 21/05/2019 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 21/05/2019 |
| Arquivos | ||
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| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei045_2019.pdf | 5047 KB | |