Proposição — Projeto de Lei 048/2019
Entrada na câmara em 24/05/2019
"Institui o selo de Combate à Pedofilia."
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 03/06/2019 | ||
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 24/05/2019 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
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| Trâmites | Data |
| Protocolado na Secretaria Geral | 24/05/2019 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 24/05/2019 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 24/05/2019 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei048_2019.pdf | 577 KB | |