Proposição — Projeto de Lei 055/2019
Entrada na câmara em 12/06/2019
"Altera a Lei 2.425, de 28 de março de 2008, que 'Reorganiza e consolida o Sistema de Carreiras dos Servidores Públicos Administrativos da Câmara Municipal de Ipatinga, estabelece padrões e valores de vencimentos e de remuneração para os mesmos e dá outras providências'."
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 24/06/2019 | Constitucional | 27/06/2019 |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 24/06/2019 | Constitucional | 27/06/2019 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Promulgado | 24/01/2020 |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 22/10/2019 |
| Redação Final Aprovada | 22/10/2019 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 21/10/2019 |
| Retirado da Ordem do Dia | 22/07/2019 |
| Retirado da Ordem do Dia | 01/07/2019 |
| Retirado da Ordem do Dia | 24/06/2019 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 12/06/2019 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 12/06/2019 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 12/06/2019 |
| Observações | ||
|---|---|---|
| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício |
| Ao Executivo | 184/2019 | 22/10/2019 |
| Vetado | 243/2019 | 12/11/2019 |