Proposição — Projeto de Lei 069/2019
Entrada na câmara em 19/06/2019
"Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos nas unidades educacionais da rede pública e particular do Município de Ipatinga."
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 01/07/2019 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
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| Trâmites | Data |
| Retirado a pedido do Autor | 29/11/2019 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 24/06/2019 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 24/06/2019 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 19/06/2019 |
| Arquivos | ||
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| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei069_2019_retirada.pdf | 146 KB | |
| ProjetodeLei069_2019.pdf | 1211 KB | |