Proposição — Edital de Extraordinária 01
Entrada na câmara em 11/02/2003
Emenda 01 ao Projeto de Lei 01/2003
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 13/03/2003 | Constitucional | 18/02/2003 |
| Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | 13/03/2003 | Constitucional | 18/02/2003 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)