Proposição — Projeto de Lei 094/2019
Entrada na câmara em 14/08/2019
"Dispõe sobre a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Ipatinga, e dá outras providências."
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 26/08/2019 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
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| Trâmites | Data |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 19/08/2019 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 19/08/2019 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 14/08/2019 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei094_2019_parecer_e_RF.pdf | 1824 KB | |
| ProjetodeLei094_2019_parecer.pdf | 746 KB | |
| ProjetodeLei094_2019.pdf | 1852 KB | |