Proposição — Projeto de Lei 109/2019
Entrada na câmara em 05/09/2019
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.609, de 14 de junho de 2016."
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 18/09/2019 | Constitucional | 24/09/2019 |
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 18/09/2019 | Constitucional | 24/09/2019 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 09/09/2019 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 09/09/2019 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 05/09/2019 |