Proposição — Projeto de Lei 119/2019
Entrada na câmara em 18/09/2019
"Dispõe sobre a instalação de rampas de aceso para pessoas portadoras de necessidades especiais - cadeirantes - aos caixas eletrônicos."
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 24/09/2019 | ||
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 24/09/2019 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 18/09/2019 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 18/09/2019 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 18/09/2019 |