Proposição — Projeto de Lei 141/2019
Entrada na câmara em 01/11/2019
"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidade privada sem fins lucrativos, a título de Contribuições."
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 12/11/2019 | Constitucional | 11/11/2019 |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 12/11/2019 | Constitucional | 11/11/2019 |
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 12/11/2019 | Constitucional | 11/11/2019 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 04/11/2019 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 04/11/2019 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 01/11/2019 |
| Arquivos | ||
|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei141_2019_parecer.pdf | 1581 KB | |
| ProjetodeLei141_2019.pdf | 1077 KB | |