Proposição — Projeto de Lei 001/2020
Entrada na câmara em 14/01/2020
Dispõe sobre a destinmação de recursos a título de outros auxílios financeiros a pessoas físicas
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 22/01/2020 | Constitucional | 21/01/2020 |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 22/01/2020 | Constitucional | 21/01/2020 |
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 22/01/2020 | Constitucional | 21/01/2020 |
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 22/01/2020 | Constitucional | 21/01/2020 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 27/01/2020 |
| Redação Final Aprovada | 27/01/2020 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 23/01/2020 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 15/01/2020 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 15/01/2020 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 14/01/2020 |
| Observações | ||
|---|---|---|
| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício |
| Ao Executivo | 002/2020 | 27/01/2020 |