Proposição — Projeto de Lei 004/2020
Entrada na câmara em 17/01/2020
“Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições.”
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 27/01/2020 | ||
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 27/01/2020 | ||
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 27/01/2020 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
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| Trâmites | Data |
| Protocolado na Secretaria Geral | 17/01/2020 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 17/01/2020 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 17/01/2020 |
| Arquivos | ||
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| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei004_2020_RF.pdf | 790 KB | |
| ProjetodeLei004_2020_parecer.pdf | 671 KB | |
| ProjetodeLei004_2020.pdf | 2546 KB | |