Proposição — Projeto de Lei 007/2020
Entrada na câmara em 29/01/2020
“Obriga as Unidades Educacionais, no âmbito do Município de Ipatinga, a disponibilizarem em carteiras em locais determinados aos estudantes com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH”
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 10/02/2020 | ||
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 10/02/2020 | ||
| Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | 10/02/2020 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 31/01/2020 |