Proposição — Substitutivo ao Projeto de Lei 007/2020
Entrada na câmara em 10/02/2020
"Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH no âmbito das Unidades Educacionais do Município de Ipatinga."
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 17/02/2020 | ||
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 17/02/2020 | ||
| Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | 17/02/2020 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 10/02/2020 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 10/02/2020 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 10/02/2020 |