Proposição — Projeto de Lei 012/2020
Entrada na câmara em 19/02/2020
“Declara de utilidade pública o Projeto Social Mundo Solidário”
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 27/02/2020 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
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| Trâmites | Data |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 19/02/2020 |
| Arquivos | ||
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| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei012_2020_RF.pdf | 299 KB | |
| ProjetodeLei012_2020_parecer.pdf | 378 KB | |
| ProjetodeLei012_2020.pdf | 6740 KB | |