Proposição — Projeto de Lei 016/2020
Entrada na câmara em 09/03/2020
"Dispõe sobre a destinação de recursos, à título de Subvenções Sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos."
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 18/03/2020 | Constitucional | 16/03/2020 |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 18/03/2020 | Constitucional | 16/03/2020 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
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| Trâmites | Data |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 10/03/2020 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 10/03/2020 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 09/03/2020 |
| Arquivos | ||
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| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei016_2020_RF.pdf | 277 KB | |
| ProjetodeLei016_2020_parecer.pdf | 337 KB | |
| ProjetodeLei016_2020.pdf | 895 KB | |