Proposição — Projeto de Lei 023/2020
Entrada na câmara em 13/04/2020
“Inclui ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020”
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 30/04/2020 | ||
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 30/04/2020 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
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| Trâmites | Data |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 14/04/2020 |
| Arquivos | ||
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| Arquivo | Tamanho | |
| ProjetodeLei023_2020_RF.pdf | 334 KB | |
| ProjetodeLei023_2020_parecer.pdf | 314 KB | |
| ProjetodeLei023_2020.pdf | 469 KB | |