Proposição — Projeto de Lei 028/2020
Entrada na câmara em 04/05/2020
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as compras e contratações de serviços realizadas pelo Executivo Municipal de Ipatinga no Combate ao COVID-19 sejam informadas a Câmara Municipal de Ipatinga, atendendo à excepcionalidade da pandemia."
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 11/05/2020 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Retirado | 21/09/2020 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 04/05/2020 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 04/05/2020 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 04/05/2020 |