Proposição — Projeto de Lei 031/2020

Entrada na câmara em 12/05/2020

Dispõe sobre o funcionamento de determinadas atividades comerciais no Município de Ipatinga e dá outras providências”

Autor(es): Adelson Fernandes da Silva, Ademir Cláudio Dias, Adiel Fernandes de Oliveira, Antônio Alves de Oliveira - Tunico, Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, Avelino Ribeiro da Cruz, Fábio Pereira dos Santos, Francklin Campos de Meireles, Gustavo Morais Nunes, Jadson Heleno Moreira, João Francisco Bastos - Chiquinho, Márcia Perozini da Silva Castro - Pastora Márcia, Nilson Teixeira de Morais - Nilsin Transnil, Rita de Cassia Souza Carvalho - Cassinha, Rominalda Fátima de Paula, Sebastião Ferreira Guedes, Vanderson José da Silva - Vanderson da Autotrans, Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito

Comissões
Comissão	Data Parecer	Parecer (*)	Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação	14/05/2020	Constitucional	18/05/2020
Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio Agropecuária e Defesa do Consumidor	14/05/2020	Constitucional	18/05/2020

(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)

Deliberação
Trâmites	Data
Aprovado 2ª discussão e votação	15/05/2020
Redação Final Aprovada	15/05/2020
À Sanção	15/05/2020
Aprovado 1ª discussão e votação	14/05/2020
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es)	12/05/2020

Arquivos
Arquivo	Tamanho
ProjetodeLei031_2020_veto_total.pdf	2465 KB
ProjetodeLei031_2020_completo(comemendasepareceres	3363 KB