Proposição — Projeto de Lei 033/2020
Entrada na câmara em 15/05/2020
"Dispõe sobre a proibição de divulgação, no âmbito do Município de Ipatinga, de notícias ou informações falsas sobre epidemias, endemias e pandemias e dá outras providências."
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 25/05/2020 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 18/05/2020 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 18/05/2020 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 15/05/2020 |