Proposição — Projeto de Lei 037/2020
Entrada na câmara em 20/05/2020
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as compras e contratações de serviços realizados pelo Executivo Municipal de Ipatinga no combate ao COVID-19 sejam informadas à Câmara Municipal de Ipatinga, atendendo à excepcionalidade da pandemia e dá outras providências."
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 20/05/2020 | Constitucional | 25/06/2020 |
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Redação Final Aprovada | 22/05/2020 |
| Aprovado 2ª discussão e votação | 22/05/2020 |
| Aprovado 1ª discussão e votação | 21/05/2020 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 20/05/2020 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 20/05/2020 |
| Vistado por 24 horas | 20/05/2020 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 20/05/2020 |
| Observações | ||
|---|---|---|
| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício |
| Ao Executivo | 033/2020 | 26/05/2020 |