Proposição — Substitutivo ao Projeto de Lei 028/2020
Entrada na câmara em 11/05/2020
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo e Poder Legislativo do Município de Ipatinga, informarem, em seus respectivos portais da transparência, sobre as compras e contratações de serviços realizados no âmbito de cada Poder."
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 18/05/2020 | ||
(*) Parecer → (C=Constitucional, I=Inconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
| Deliberação | |
|---|---|
| Trâmites | Data |
| Retirado | 21/09/2020 |
| Protocolado na Secretaria Geral | 11/05/2020 |
| Distribuído (a) aos Vereadores | 11/05/2020 |
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 11/05/2020 |